Você sabe o por que deve Recorrer as multas de velocidade ?

A multa por excesso de velocidade por exemplo a de velocidade acima de 50% parece inofensiva, mas ela é enganadora e pode te fazer perder a CNH, pois é uma infração gravíssima, que pode gerar 7 pontos na sua CNH, além da suspensão imediata do seu direito de dirigir.

Porém, o que muita gente não sabe, é que essa multa, bem como a penalidade aplicada (suspensão do direito de dirigir) é ilegal.

O que isso significa? Significa que você sofrerá um processo de suspensão da CNH (perda temporária do direito dirigir), por conta de uma multa ilegal de excesso de velocidade.

A multa por excesso de velocidade 50% acima do limite, está regulamentada no artigo 218, III (CTB), que diz:

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

III – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinquenta por cento):

Infração: gravíssima

Penalidade – multa [3 (três) vezes] + Suspensão imediata do direito de dirigir + Apreensão do documento de habilitação.

Valor: 880,41

Você tá vendo quão grave é a penalidade? Então penalidade é a suspensão imediata do direito de dirigir + apreensão do documento de habilitação.

Mas, para sua surpresa, essa penalidade não é observada por quase todos os órgão de trânsito, pois o que mede a velocidade atualmente são radares (fixos ou móveis).

Como dito, a multa é feita por radares e a penalidade administrativa não ocorre, o que dá ensejo a anulação da multa.

Antes de falarmos como devemos recorrer, quero dar uma dica valiosíssima para vocês:

É muito importante que você mantenha seu endereço atualizado junto ao DETRAN. Porque se o endereço estiver errado a notificação não chegará até você pelo correio e você não terá oportunidade de se defender.

O Resultado disso é bem grave: você não fica sabendo da notificação e perde o prazo para apresentar sua defesa (recurso). E ai só poderá apresentar sua defesa através de processo judicial…

É comum as pessoas se perguntarem se recorrer vale a pena, quais as chances de êxito, etc. Então vamos falar aqui sobre como recorrer desse tipo de multa.

O que eu te digo: recorrer não é um favor, é um direito, ainda mais para esse tipo de multa, visto que a base, que é a lei, não é cumprida.

E, qualquer descumprimento de lei por parte dos órgãos autuadores, leva ao cancelamento da multa.

Por isso não deixe de recorrer. Você estará exercendo um direito seu e ainda pode cancelar uma multa.

Lembre-se que no caso da Multa por Excesso de Velocidade 50% acima da máxima da via você também evitará a suspensão da sua CNH!

Então, você acabou de ver que a Multa por Excesso de Velocidade 50 % acima do permitido gera a suspensão da carteira de motorista.

Só quero complementar que, nestes casos, normalmente, a suspensão é estipulada de 02 a 08 meses e se for reincidente na suspensão o prazo aumenta, ou seja passa para de 08 a 18 meses.

Mas não esqueça, o recurso é a oportunidade de mostrar seu lado da história e cancelar a multa e a suspensão.

Alerte seus amigos! Recorram para fazer valer o seu direito e para não terem a carteira suspensa.

Fica a dica, qualquer duvida estamos a disposição para auxiliar…